Talvez, e também talvez as respostas vindas de profissionais com especialidades diferentes sejam igualmente distintas. Seja pela morte de um dos cônjuges ou, hoje o mais comum dos casos, pelo divórcio. Depreciações, valorizações, injeções de recursos em novas aquisições com permutas, reformas e outras questões geram a dificuldade dos casais - transmitidas aos advogados, juízes e promotores que atuam nos casos - em quantificar o que é de cada um. Ressalvado o disposto no art. Isto recebe o pomposo nome de outorga uxória. Por um problema que o leitor é livre para imaginar, o marido é demitido, mas seu aval - e de sua esposa que nunca pisou na empresa - permanecem garantindo os empréstimos da empresa empregadora do marido junto ao sistema financeiro. O casal pode se exonerar da garantia prestada? Como tudo isto poderia ser evitado?
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Enumera a lei os crimes de abandono material artigoentrega de filho menor a pessoa inidônea artigoabandono intelectual artigo e abandono moral artigo Tem-se o criminal de abandono material: Art. Procura-se garantir a subsistência e o amparo dos membros da família. No ensinamento de E.
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A igualdade 3. Os alimentos 4. O dever de alimentos e o dívida de socorro 5. Rendimentos da mulher 6. A necessidade 7.
DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR - escortssindelhi.com | Jus Navigandi
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